Disponibilização: Quinta-feira | 7 de março de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 8 de março de 2024.
(00:02:36) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:34:05) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:35:42) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:39:58) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:40:48) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:41:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:42:48) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(01:46:40) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:58:45) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:00:30) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:01:50) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:02:33) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(02:04:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:09:30) Extratos de Portarias de Instauração
(02:37:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:08:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:17:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:20:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
