Disponibilização: Sexta-feira | 8 de março de 2024
Publicação: Segunda-feira | 11 de março de
2024
(00:02:32) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:37:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:40:58) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:41:28) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:44:38) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:49:22) Avisos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:50:47) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:51:20) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:02:27) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:05:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:19:17) Extratos de Portarias de Instauração
(02:24:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:20:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:28:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:32:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
