Disponibilização: Segunda-feira | 11 de março de 2024
Publicação: Terça-feira | 12 de março de 2024
(00:02:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:52) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:27) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:23:15) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:25:50) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:19) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:27:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:47:42) Extratos de Portarias de Instauração
(01:01:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:26:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:34:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:36:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
