Disponibilização: Terça-feira | 12 de março de 2024
Publicação: Quarta-feira | 13 de março de 2024
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:27) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:04) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:18:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:01:10) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:02:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:46) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:59) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(01:08:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:18:22) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:21:55) Extratos de Portarias de Instauração
(01:34:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:01:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:09:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:14:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
