Disponibilização: Quarta-feira | 13 de março de 2024
Publicação: Quinta-feira | 14 de março de 2024
(00:02:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:06) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:41) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:32) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:41) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:43) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:06) Extratos de Portarias de Instauração
(00:57:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:36:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:49:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:54:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
