Disponibilização: Quinta-feira | 14 de março de 2024
Publicação: Sexta-feira | 15 de março de 2024
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:29) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:07) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:52) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:18:53) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:44) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:26) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:32:41) Extratos de Portarias de Instauração
(00:51:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:35:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:56:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:03:33) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
