Disponibilização: Sexta-feira | 15 de março de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 18 de março de 2024.
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:19) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:07:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:08:57) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:02:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:52:49) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:56:20) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:03:54) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(02:04:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:10:39) Extratos de Portarias de Instauração
(02:31:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:48:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:02:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:04:59) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
