Disponibilização: Terça-feira | 19 de março de 2024
Publicação: Quarta-feira | 20 de março de
2024
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:29) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:23) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:33) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:15:05) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:48:07) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:52:53) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:54:40) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:55:48) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:59) Extratos de Portarias de Instauração
(01:23:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:54:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:09:29) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:10:24) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
