Disponibilização: Quarta-feira | 20 de março de 2024.
Publicação: Quinta-feira | 21 de março de 2024.
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:04) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:04:25) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:50) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:05:30) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(01:33:11) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:34:08) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:35:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:41:58) Extratos de Portarias de Instauração
(01:52:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:26:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:33:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:38:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
