Disponibilização: Segunda-feira | 25 de março de 2024
Publicação: Terça-feira | 26 de março de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:19:40) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(01:20:17) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(01:21:30) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:27:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:28:44) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(01:32:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:35:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:38:05) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:39:04) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(01:39:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:00:19) Extratos de Portarias de Instauração
(02:36:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:59:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:08:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:11:16) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
