Disponibilização:Terça-feira | 26 de março de 2024
Publicação: Quarta-feira | 27 de março de 2024
(00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:52) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:47:33) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:49:14) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:50:01) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:58:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:59:15) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:03:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:05:40) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:07:38) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:08:43) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:17:40) Aviso do Órgão Especial do Colégio Dos Procuradores de Justiça
(01:18:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:20:06) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:21:03) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:22:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:34:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:35:19) Extratos de Portarias de Instauração
(01:58:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:36:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:55:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:00:33) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
