Disponibilização:Quarta-feira | 27 de março de 2024
Publicação: Segunda-feira | 1º de abril de 2024
(00:02:41) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:27:20) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:33:31) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:34:05) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:36:15) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:40:24) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:46:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:59:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:00:36) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:01:37) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:02:32) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:22:11) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(02:35:32) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:36:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:59:27) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:01:45) Extratos de Portarias de Instauração
(03:21:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:53:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:04:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:09:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
