Disponibilização: Segunda-feira | 1º de abril de 2024.
Publicação: Terça-feira | 2 de abril de 2024.
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:21) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:29) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:48) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:33:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:34:19) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:34:56) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:38:17) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:38:53) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:39:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:49:37) Extratos de Portarias de Instauração
(02:14:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:48:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:02:14) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:04:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
