Disponibilização: Terça-feira | 2 de abril de 2024.
Publicação: Quarta-feira | 3 de abril de 2024.
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:59) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:54) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:08) Despacho da Corregedora-Geral do Ministério Público Interina
(00:16:06) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:21:49) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:26:44) Aviso do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça
(00:27:58) Decisão do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
(00:29:13) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:17:56) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:22:39) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:25:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:29:43) Extratos de Portarias de Instauração
(01:37:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:28:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:31:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:39:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
