Disponibilização: Quarta-feira | 3 de abril de 2024
Publicação: Quinta-feira | 4 de abril de 2024
(00:02:22) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:01) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:13:20) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:16:35) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:00) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:28:37) Extratos de Portarias de Instauração
(00:34:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:04:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:20:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:23:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
