Disponibilização: Quinta-feira | 4 de abril de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 5 de abril de 2024.
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:41) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:07:00) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:07:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(02:08:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:09:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:14:02) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:14:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:25:35) Extratos de Portarias de Instauração
(02:32:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:15:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:29:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:36:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
