Disponibilização: Segunda-feira | 8 de abril de 2024
Publicação: Terça-feira | 9 de abril de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:38) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:22) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:22) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:28) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:18:26) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:49) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:38:14) Aviso do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça
(00:39:11) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:40:17) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:01:26) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:02:40) Extratos de Portarias de Instauração
(01:08:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:31:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:41:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:45:17) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
