Disponibilização: Terça-feira | 9 de abril de 2024
Publicação: Quarta-feira | 10 de abril de 2024
(00:02:26) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:41) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:17:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:21) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:13) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:32:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:53:15) Extratos de Portarias de Instauração
(01:00:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:41:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:57:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:05:23) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
