Disponibilização: Quinta-feira | 11 de abril de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 12 de abril de 2024.
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:33:56) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:34:17) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:36:10) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:39:22) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:49:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:50:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:55:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:56:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:07:31) Extratos de Portarias de Instauração
(01:12:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:53:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:58:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:14:57) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
