Disponibilização: Sexta-feira | 12 de abril de 2024
Publicação: Segunda-feira | 15 de abril de 2024
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:44) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:47) Extrato de Portaria de Instauração Pela Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:24) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:26) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:54) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça De Assuntos Criminais
(00:24:29) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:46:44) Extratos de Portarias de Instauração
(00:57:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:30:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:36:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:39:22) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
