Disponibilização: Segunda-feira | 15 de abril de 2024.
Publicação: Terça-feira | 16 de abril de 2024.
(00:02:37) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:11:13) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:28) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:21) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:16:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:38) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:23:44) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:14) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:27:28) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:43) Extratos de Portarias de Instauração
(00:42:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:08:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:14:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:19:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
