Disponibilização: Terça-feira | 16 de abril de 2024
Publicação: Quarta-feira | 17 de abril de 2024
(00:02:30) Resolução da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:39) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:15:54) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:03) Despacho da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:18:05) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:39) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:23:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:02:35) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:03:40) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:07:55) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:09:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:23:11) Extratos de Portarias de Instauração
(04:35:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:06:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:18:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:23:59) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
