Disponibilização: Quarta-feira | 17 de abril de 2024
Publicação: Quinta-feira | 18 de abril de 2024
(00:02:30) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:02) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:26) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:08) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:17) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:03:26) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:34) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:09:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:23:39) Extratos de Portarias de Instauração
(01:30:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:59:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:08:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:13:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
