Disponibilização: Quinta-feira | 18 de abril de 2024
Publicação: Sexta-feira | 19 de abril de 2024
(00:02:32) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:48:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:02:40) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:12:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:15:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:27:16) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:28:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:58:31) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:02:07) Extratos de Portarias de Instauração
(02:08:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:37:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:45:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:46:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
