Disponibilização: Sexta-feira | 19 de abril de 2024
Publicação: Quarta-feira | 24 de abril de 2024
(00:02:31) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:10) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:44) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:15) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:24:48) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:28:05) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:28:56) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:32:52) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:34:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:41:39) Extratos de Portarias de Instauração
(01:52:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:25:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:30:25) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:32:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
