Disponibilização: Quarta-feira | 24 de abril de 2024
Publicação: Quinta-feira | 25 de abril de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:17) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:39) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:04) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:20) Despacho da Relatora
(00:19:31) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:21:16) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:23:01) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(01:23:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:33:48) Extratos de Portarias de Instauração
(01:45:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:36:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:49:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:57:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal