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Disponibilização: Quarta-feira | 24 de abril de 2024

Publicação: Quinta-feira | 25 de abril de 2024

(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:17) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada

(00:06:39) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:04) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:11:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:15:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:18:20) Despacho da Relatora

(00:19:31) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:21:16) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:23:01) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(01:23:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:33:48) Extratos de Portarias de Instauração

(01:45:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:36:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(02:49:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:57:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal