Disponibilização: Quinta-feira | 25 de abril de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 26 de abril de 2024.
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:28) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:11:28) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:50) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(03:09:50) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:12:11) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:21:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:26:54) Extratos de Portarias de Instauração
(03:41:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:13:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:26:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:33:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
