Disponibilização: Sexta-feira | 26 de abril de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 29 de abril de 2024.
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(04:19:38) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(04:20:11) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(04:21:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:21:33:200) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(04:22:19) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:27:14) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(05:44:14) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:45:07) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:46:06) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(05:47:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:51:38) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:52:51) Extratos de Portarias de Instauração
(05:58:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:43:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:51:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(07:01:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
