Disponibilização: Segunda-feira | 29 de abril de 2024
Publicação: Terça-feira | 30 de abril de 2024
(00:02:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:35) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:25:01) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:29:00) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:29:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:34:24) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:36:27) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(00:47:21) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:48:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:13) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:55:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:07:05) Extratos de Portarias de Instauração
(01:13:00) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:53:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:05:53) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:10:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
