Disponibilização: Terça-feira | 30 de abril de 2024
Publicação: Quinta-feira | 2 de maio de 2024
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:51) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:28) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:17:26) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:36:49) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:38:51) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:46:38) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:45:33) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:47:55) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:49:35) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:50:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:56:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:03:00) Extratos de Portarias de Instauração
(03:14:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:02:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:13:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:15:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
