Disponibilização: Sexta-feira | 3 de maio de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 6 de maio de 2024.
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:11) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:05) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:06) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:10:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:14:34) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:15:24) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:23:39) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:25:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:40:15) Extratos de Portarias de Instauração
(03:07:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:36:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:53:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:01:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
