Disponibilização: Segunda-feira | 6 de maio de 2024.
Publicação: Terça-feira | 7 de maio de 2024.
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:31) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:10) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:45) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:42) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:38:45) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:39:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:26) Extratos de Portarias de Instauração
(01:03:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:34:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:39:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:41:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
