Disponibilização: Terça-feira | 7 de maio de 2024.
Publicação: Quarta-feira | 8 de maio de 2024.
(00:02:34) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:44) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:20:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:35) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:31) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:31:18) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:47:39) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:48:50) Extratos de Portarias de Instauração
(00:59:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:28:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:33:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:42:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
