Disponibilização: Quarta-feira | 8 de maio de 2024
Publicação: Quinta-feira | 9 de maio de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:50) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:22) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:14) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:05:36) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:15:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:22:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:02:59) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:11:15) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:12:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:15:27) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:16:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:38:47) Extratos de Portarias de Instauração
(04:53:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:15:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:30:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:36:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
