Disponibilização: Quinta-feira | 9 de maio de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 10 de maio de 2024.
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:49) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:21) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:59) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:28:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:29:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:32:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:36:56) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(01:38:42) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:40:19) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:44:53) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:47:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:11:54) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:13:06) Extratos de Portarias de Instauração
(02:26:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:17:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:29:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:32:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
