Disponibilização: Segunda-feira | 13 de maio de 2024
Publicação: Terça-feira | 14 de maio de 2024
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:51) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:20) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:59) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:50) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:29) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:33:35) Extratos de Portarias de Instauração
(01:05:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:40:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:49:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:55:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
