Disponibilização: Terça-feira | 14 de maio de 2024
Publicação: Quarta-feira | 15 de maio de 2024
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:23) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:07) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:20) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:23:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:52) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:26:30) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:27:29) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(00:29:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:40:44) Extratos de Portarias de Instauração
(01:03:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:38:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:49:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:53:48) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
