Disponibilização: Quarta-feira | 15 de maio de 2024
Publicação: Quinta-feira | 16 de maio de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:20) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:04) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:25) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:26:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:27:57) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:28:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:31:13) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:12:29) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:18:46) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:21:12) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:22:07) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:22:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:28:28) Extratos de Portarias de Instauração
(02:48:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:22:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:33:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:36:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
