Disponibilização: Quinta-feira | 16 de maio de 2024.
Publicação: Sexta-feira | 17 de maio de 2024.
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:08) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:42) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:31) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:51) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:32:43) Extratos de Portarias de Instauração
(00:59:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:41:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:55:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:59:57) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
