Disponibilização: Segunda-feira | 20 de maio de 2024
Publicação: Terça-feira | 21 de maio de 2024
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:09) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:35:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:35:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:40:42) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:41:22) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:42:51) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:13) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:57:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:09:01) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:52:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:05:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:07:03) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
