Disponibilização: Terça-feira | 21 de maio de 2024
Publicação: Quarta-feira | 22 de maio de 2024
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:27) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:07:25) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:59:17) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:00:20) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:01:08) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:02:05) Decisão da Comissão de Concurso
(02:02:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:12:31) Extratos de Portarias de Instauração
(02:23:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:54:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:04:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:09:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
