Disponibilização: Terça-feira | 21 de maio de 2024.
Publicação: Quarta-feira | 22 de maio de 2024.
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:34) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:46) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:24) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:29:13) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:29:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:31:20) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:37:39) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:38:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:39:26) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:40:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:55:42) Extratos de Portarias de Instauração
(02:57:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:13:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:21:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:26:18) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
