Disponibilização: Segunda-feira | 27 de maio de 2024.
Publicação: Terça-feira | 28 de maio de 2024.
(00:02:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:41:55) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:19) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:47:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:48:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:50:31) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:51:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:52:34) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:53:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:56:53) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:05) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:21:03) Extratos de Portarias de Instauração
(01:37:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:38:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:48:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:51:16) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
