Disponibilização: Quarta-feira | 29 de maio de 2024
Publicação: Segunda-feira | 3 de junho de
2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:19) Avisos Da Procuradoria-Geral De Justiça
(01:26:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:35:43) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:36:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:38:48) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:11:37) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:23:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:25:38) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:26:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:42:12) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:43:23) Extratos de Portarias de Instauração
(03:56:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:59:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:12:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:16:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
