Disponibilização: Segunda-feira | 3 de junho de 2024
Publicação: Terça-feira | 4 de junho de 2024
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:00) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:45) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:16:44) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:34) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:21:53) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:25) Extratos de Portarias de Instauração
(01:08:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:52:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:03:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:05:33) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
