Disponibilização: Quarta-feira | 5 de junho de 2024.
Publicação: Quinta-feira | 6 de junho de 2024.
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:22) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:16:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:32) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:27:33) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:28:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:28:47) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:29:24) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:30:29) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:37:17) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:39:07) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:42:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:55:57) Extratos de Portarias de Instauração
(01:09:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:49:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:56:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:03:06) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
