Disponibilização: Sexta-feira | 7 de junho de 2024.
Publicação: Segunda-feira | 10 de junho de 2024.
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:03) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:26:27) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:36:06) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:36:40) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:38:24) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:39:36) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:41:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:45:38) Extratos de Portarias de Instauração
(01:55:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:43:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:49:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:57:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
