Disponibilização: Segunda-feira | 10 de junho de 2024
Publicação: Terça-feira | 11 de junho de 2024
(00:02:33) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:24) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:20) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:23:59) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:25:20) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:31:07) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:32:02) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:32:42) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:44) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:39:47) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:46:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:44) Extratos de Portarias de Instauração
(01:08:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:18:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:27:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:32:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
