Disponibilização: Terça-feira | 11 de junho de 2024
Publicação: Quarta-feira | 12 de junho de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:08:46) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:09:29) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:15:47) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:39) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:32:59) Extratos de Portarias de Instauração
(00:45:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:30:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:44:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:47:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
