Disponibilização:Quinta-feira | 13 de junho de 2024
Publicação: Sexta-feira | 14 de junho de 2024
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:20) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:56) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:04:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:07:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:08:20) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(01:49:24) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(01:53:31) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:54:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:55:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:01:29) Extratos de Portarias de Instauração
(02:10:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:09:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:16:45) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:17:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
